Já disse diversas vezes neste espaço que a reforma política é a mãe de todas as mudanças que o País precisa para sair do buraco. E não é que agora o Congresso corre para elaborar uma minirreforma a toque de caixa?
Qual a razão? Buscar o retorno à governabilidade na defesa do interesse nacional, já que é praticamente impossível governar com os 35 partidos existentes e outras três dezenas em fase de legalização? Suas excelências dizem que sim. Mas, na verdade, a intenção é também beneficiar os grandes partidos, acabar com os pequenos (com quem eles tinham de dividir o poder, as verbas do Fundo Partidário e o horário “gratuito”), proporcionar uma reserva de mercado eleitoral para os caciques ― além de tentar sugar mais dinheiro dos cofres públicos, uma vez que a fonte das empresas secou e a maioria das pessoas não se dispôs a contribuir para as campanhas este ano.
As propostas que estão em discussão e devem ser aprovadas no ano que vem, em tempo de entrarem em vigor já na eleição de 2018 são, entre outras:
Será estipulado um porcentual mínimo de votos, em um número determinado de Estados, para que o partido tenha direito ao rateio do Fundo Partidário, à propaganda no rádio e na TV e a estrutura funcional no Legislativo. Com isso, as chamadas legendas de aluguel tendem a desaparecer, o que é bom. Mas partidos tradicionais e ideológicos, como o PV, REDE, PCdoB, PSOL e PROS também poderão ser condenados à extinção. Existe a possibilidade de criação de uma “federação de partidos”. Essas agremiações ameaçadas poderiam então se reunir e disputar a eleição como se fossem um único partido.
A medida evitaria que um deputado de um partido nanico fosse eleito com baixíssima votação, puxado por um campeão de votos de outra legenda.
O eleitor não votaria mais em um nome, mas sim numa lista de candidatos escolhidos pelo partido. Isso poderá reduzir a renovação do Parlamento, uma vez que os principais líderes partidários teriam mais chances de encabeçar a lista.
A ideia do fundo foi levada por Gilberto Kassab (PSD-SP) a uma reunião de lideranças no Senado no início do mês. Todos adoraram, claro. Afinal, seria algo como R$ 3 bilhões a mais no caixa (este ano foram distribuídos R$ 724 milhões do Fundo Partidário, fora as isenções tributárias do horário eleitoral para as emissoras). Só não ficou claro, na época, de onde sairia essa dinheirama toda.
Ontem, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) tirou um coelho da cartola. Os recursos para o que ele denominou de “Fundo Especial de Financiamento da Democracia” seriam provenientes do recolhimento de 2% da receita líquida do IR.
A iniciativa, em princípio, até que parece interessante. O Fundo Partidário, como funciona nos moldes de hoje, deixaria de existir Acabaria também a possibilidade de doação de pessoas físicas. O contribuinte poderia indicar na declaração do IR para que partido deveriam ser destinados 80% do imposto vinculado ao fundo; os 20% restantes seriam rateados pelos critérios atuais.
A questão é: devemos investir dinheiro público nos partidos e em campanhas eleitorais?
Tempos atrás eu escrevi que no Brasil “criar um partido virou uma lucrativa modalidade de empreendedorismo para alguns espertalhões”. Bem como sindicatos e igrejas, diga-se de passagem. Idealmente, defendo que partidos tem de ter representatividade e sobreviver apenas com as contribuições de seus filiados e simpatizantes. Sindicatos (hoje são mais de 15 mil no País!) e centrais sindicais, idem. Sou a favor do fim da isenção tributária para igrejas, das taxas de negociação salarial, do imposto e da contribuição sindical.
Além do mais, com a implantação do teto de gastos, os R$ 3 bilhões do “Fundo da Democracia” teriam de ser retirados de outros investimentos que certamente se fazem muito mais necessários. Ou será que não?
Espero que a sociedade se envolva nessa discussão. E que faça boas escolhas nas próximas eleições para que, através do voto, faça uma verdadeira reforma em boa parte dos políticos de plantão. Só assim resgataremos a ética e a moralidade na vida pública.
Em tempo: não me surpreenderia se nessa minirreforma política surgisse de novo o jabuti da anistia para o caixa 2 nas campanhas passadas. A conferir.
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