Insegurança jurídica ameaça eleição presidencial

  • Por:Ibsen Costa Manso
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Desde de 2016, nas minhas palestras, calls e relatórios para clientes, venho alertando para a inacreditável insegurança jurídica que reina no País ― com claras ameaças até mesmo para as eleições deste ano. Naquela época, começaram a ocorrer várias decisões no judiciário brasileiro, digamos, exóticas.


No impeachment de Dilma Rousseff, o então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, propôs o fatiamento do parágrafo único do art. 52 da Constituição, o que permitiu o afastamento da ex-presidente do cargo, mantendo seus direitos políticos.


Depois, o Supremo resolveu estender um impedimento previsto no art. 86 apenas para o presidente da República para toda a linha sucessória, ao interpretar que se o mandatário do Executivo, em se tornando réu em processo penal, deve ser afastado da função, o mesmo instrumento legal deve ser aplicado aos ocupantes dos demais cargos que podem sucedê-lo, a saber, os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.


Renan Calheiros chegou a ser afastado da presidência do Senado pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas foi mantido no posto pelo voto da maioria dos demais ministros. No entanto, ficou proibido de assumir o Planalto.


Ato contínuo, começaram a circular interpretações de que um candidato réu, caso fosse eleito este ano, também não poderia ser empossado como presidente da República.


Tratava-se de uma espécie salvaguarda para evitar que Lula subisse novamente a rampa em Brasília.


Hoje crescem os rumores de que vão tentar aplicar esse mesmo entendimento a Jair Bolsonaro (réu em duas ações penais), que está a um passo da vitória nas urnas.


É preciso ter muito juízo. O Brasil se tornou um barril de pólvora.


A campanha eleitoral deste ano está mergulhada em um ambiente de violência e ódio jamais visto em nossa história. A caravana de Lula foi atacada a tiros. Bolsonaro foi esfaqueado em Juiz de Fora; Moa do Katendê foi assassinado a facadas em Salvador. Simpatizantes do PT e do PSL são hostilizados nas ruas, gays e mulheres foram covardemente atacados, uma selvageria inadmissível e indesculpável.


Tornou-se insuportável o nível de agressividade nas redes sociais, um mar de ofensas, notícias falsas e correntes.


Por fim há a denúncia de que “empresas e empresários” compraram pacotes de envio em massa de mensagens no WhatsApp. O TSE abriu investigação, a pedido do PT, que requer a inelegibilidade de Bolsonaro.


Na sexta-feira, no meu Relatório Diário, escrevi o seguinte:

“Quem pagou? Quanto pagou? Onde estão os contratos? Houve compra de cadastros de números telefônicos? Qual o conteúdo das mensagens divulgadas? Eram falsas? Contra o PT? A favor de Bolsonaro? Se a denúncia for comprovada, ainda terá de ser esclarecido se Bolsonaro teve alguma participação no esquema e se sua campanha foi beneficiada ao ponto de alterar os rumos da eleição. Tudo isso leva tempo. O pedido de cassação da chapa Dilma/Temer demorou mais de dois anos para ser julgado.”


Ou seja, se Bolsonaro for eleito, o que parece iminente, poderá tomará posse. Ou será que não?


Tudo o que eu espero num momento tão grave e decisivo para nós brasileiros é um pouco de razão e paz. Artigos raros nestes tempos sombrios.

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