O Estado brasileiro em petição de miséria

  • Por:Ibsen Costa Manso
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A fotografia publicada hoje nos nas primeiras páginas dos jornais paulistas, dos cobertores abandonados em frente ao Pateo do Collegio, onde foi fundada a São Paulo de Piratininga pelo jesuíta José de Anchieta, em 1554, é a imagem perfeita desta situação lastimável a que chegamos.

 

Pelo menos cinco pessoas morreram ao relento nos últimos dias na Paulicéia desvairada, em razão do frio intenso, num outono com cara de inverno, que oficialmente começou apenas ontem. Ou seja, dias piores ainda estão por vir.  A prefeitura havia iniciado uma operação para recolher cobertores, barracas, colchões e demais pertences de milhares de mendigos e sem teto que hoje se espalham por todas as regiões da cidade.

 

Com a péssima repercussão do caso, o prefeito voltou atrás e determinou a interrupção do recolhimento, mas apenas dos cobertores. Só que, ao mesmo tempo, a população se mobilizou fazendo  doações, esgotando os estoques de lojas e até mesmo das fábricas. Resultado, com a fartura inesperada, centenas de cobertores acabaram sendo deixados para trás pelos próprios beneficiados pela ação de solidariedade cidadã.  Sem a atuação da limpeza pública, amontoaram-se pelas ruas e calçadas do Centro.

 

Boa parte dessa gente desafortunada é formada por usuários de álcool e de drogas, principalmente crack. O desamparo é reflexo do descaso das autoridades, do fechamento nas últimas décadas de milhares de leitos psiquiátricos nos hospitais federais, estaduais e municipais, em decorrência da campanha antimanicomial ― sem que nenhuma estrutura de atendimento mais adequado tenha sido colocada em seu lugar. Além de tudo, o déficit habitacional crescente e o desemprego idem agravam a cada dia ainda mais essa lamentável situação.

 

Esse é apenas o lado mais visível da degradação e da penúria enfrentadas pela maior capital e o Estado mais desenvolvido e rico do País. O cobertor está curtíssimo. São Paulo caminha para a falência múltipla dos serviços públicos, por conta do insustentável descontrole fiscal.

 

Com a profunda crise econômica, a arrecadação vem caindo de forma expressiva nos últimos anos. Os gastos só fazem crescer. Meses atrás, o governo estadual determinou a paralisação de obras essenciais, adiou investimentos, proibiu novas contratações no funcionalismo, fechou escolas.

 

Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, a arrecadação no primeiro trimestre deste ano ficou 7,1% menor, em comparação ao mesmo período de 2015. É o pior resultado em 13 anos.

 

No primeiro quadrimestre, a despesa líquida com pessoal atingiu R$ 65,6 bilhões, que representam 46,37% da receita líquida corrente, de aproximadamente R$ 141,5 bilhões. Lembrando que, seguindo os parâmetros ditados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite de alerta é de 44,1%; o prudencial, 46,55%;  e o máximo, de 49%.

 

A dívida consolidada líquida, de mais de R$ 241 bilhões, também se aproxima perigosamente dos limites estabelecidos pela LRF. Só com a União, a dívida paulista ultrapassa os R$ 221 bilhões, quase metade do total devido por todos os Estado brasileiros juntos.

 

Para quem ainda acredita que a desgraça dos outros pode trazer algum consolo, vendo os vizinhos até que a situação de São Paulo não é lá das piores, por incrível que pareça. No Rio Grande do Sul, há atraso no pagamento dos salários dos servidores. O Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública, mesmo sem ter ocorrido nenhuma catástrofe natural na Cidade Maravilhosa. Embora balas perdidas e invasão de hospitais para resgatar traficantes tenham se tornado quase rotina.

 

Ocorre que, às vésperas da Olimpíada, o Rio não poderia mais receber repasses federais, em razão do estouro de suas contas. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a folha de pagamentos do Estado cresceu 70% acima da inflação desde 2009. Com a queda na arrecadação e a redução dos royalties do petróleo, as finanças cariocas fizeram água por todos os lados. Para este ano, o déficit previsto é de R$ 19 bilhões. O decreto de calamidade possibilitou ao governo federal anunciar um socorro de R$ 2,9 bilhões para segurança e obras do metrô, que se encontram atrasadas para os Jogos.

 

Na última segunda-feira,  o governo federal deu mais uma mãozinha para os governadores, sempre carentes e vorazes por mais recursos: concedeu moratória de seis meses para o serviço das dívidas estaduais, além de permitir o pagamento escalonado dos juros até 2018.

 

Com isso, a viúva vai deixar de arrecadar R$ 50 bilhões nos próximos três anos , como se já não estivesse com um Orçamento para lá de capenga,  que só para 2016 tem um déficit estimado, antes do acordo, de R$ 170 bilhões.

 

Concomitantemente, decidiu liberar, nos próximos 12 dias, R$ 3,3 bilhões em emendas parlamentares, com o objetivo de apaziguar a base aliada no Congresso. É sempre aquela mesma velha história. Este ano tem a votação do impeachment, medidas importantes para serem aprovadas, eleições municipais, etc..

 

Parece realmente ser muito fácil para todos os governantes, de todos os partidos, fazer milagre com o dinheiro alheio. O meu , o seu, o nosso, meros contribuintes que somos. Como sempre, a conta, com o urgente e “necessário” aumento de impostos, virá certamente a seguir.

 

Em tempo: o Ibope divulgou nesta terça uma pesquisa sobre a intenção de voto na eleição para a prefeitura de São Paulo: Celso Russomanno (PRB) lidera com 26%; Marta Suplicy (PMDB), 10%, Luiza Erundina(PSOL), 8%, Fernando Haddad (PT), 7%, João Doria (PSDB), 6%, Andrea Matarazzo (PSD) e Marco Feliciano (PSC), 4%, Delegado Olim (PP),3%, Major Olímpio (SD) e Roberto Trípoli (PV), 2%.

 

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Comentários

4 Respostas para “O Estado brasileiro em petição de miséria”

  1. jarbas gibrail de oliveira

    Ibsen, mas isto tudo é nada pois nós temos ciclovias e radares…..e aquela calçada de mosaico portugues na consolaçaõ ficou “linda” com uma faixa vermelha é o que tem na cabeça do nosso alcaide tico e teco um para radares e outro para civlovias. bom dia

    23 de junho de 2016 - 10:36 #
  2. Rubens de Lima

    Desculpe o comentário, mas a fundação de São Paulo foi em 1554, mencionado no início do texto.
    Parabéns pela reportagem.

    23 de junho de 2016 - 18:02 #
    • Ibsen Costa Manso

      Caro Rubens, perdão pelo erro de digitação e obrigado pelo comentário. Já corrigi. Incrível como relemos os textos e e nossos atos falhos seguem passando batido. Fruto do cansaço. Mas nada que escape do olhar de um leitor atento. Mais uma vez, grato. Abs. Ibsen

      24 de junho de 2016 - 01:01 #
  3. Itamar Garcez

    Análise lúcida e ampla do periodista Ibsen.

    23 de junho de 2016 - 21:45 #

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