A ressaca depois do afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff pode dar a alguns a impressão de que a partir de agora as coisas vão ficar mais calmas em Brasília. Ledo engano.
Os próximos dias serão fundamentais para conferir qual será o comportamento da nova base aliada ao governo Temer; e como se dará a oposição do PT e demais partidos de esquerda.
Mas há também algumas importantes questões jurídicas pendentes, e não apenas políticas, que poderão entornar ainda mais o caldeirão da crise.
No Tribunal Superior Eleitoral ainda correm diversas ações para a cassação da chapa Dilma/Temer, em razão de denúncias de irregularidades na campanha de 2014.
A defesa de Michel Temer adota o argumento de que as contas do PMDB eram separadas das do PT. É uma tese inovadora. O fato é que Temer só tomou posse como presidente interino, porque foi beneficiado pela eleição de Dilma, hoje afastada temporariamente do cargo.
Se a chapa for cassada, haverá novas eleições em 90 dias. Diretas, se a decisão for tomada até o fim deste ano. Indiretas, pelo Congresso, se o julgamento ocorrer a partir do ano que vem.
A conferir.
Dormitando nas últimas semanas, a operação Lava-Jato deve voltar com força, trazendo sobressaltos nos próximos dias. O Supremo Tribunal Federal vai decidir em breve se devolve, ou não, os autos dos processos do ex-presidente Lula para as mãos do juiz Sérgio Moro em Curitiba. É provável que devolva, uma vez que Lula não será mesmo mais ministro da Casa Civil, perdendo assim o foro privilegiado. Novas denúncias, delações premiadas e prisões são aguardadas.
A conferir 2.
O processo de impeachment no Senado também tem relevantes questões jurídicas a solucionar. Conforme revelou nota na coluna Radar, da Veja, de autoria de Vera Magalhães, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) tem diante de si o enorme desafio de provar que Dilma Rousseff realmente cometeu crimes de responsabilidade, estritamente nos casos das pedaladas fiscais e dos decretos de verbas suplementares sem autorização do Congresso.
Indícios para a admissibilidade e a abertura do processo são uma coisa. Provas cabais dos atos cometidos, dolo e tipificação dos crimes são outra.
Segundo a nota, Anastasia, professor e mestre em direito administrativo pela UFMG, “vê falhas no escopo da denúncia assinada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal”.
A conferir 3.
Uma resposta para “A espada da Justiça ainda paira sobre Brasília”
A que ponto Foi levado nosso glorioso pais…