Um balanço nesta quinta-feira no Congresso mostra que a aprovação do impeachment de Dilma na Câmara no domingo já é dado como favas contadas. Reservadamente, até mesmo alguns dos mais ferrenhos defensores do governo jogaram a toalha. Apenas um fato novo poderia reverter essa tendência.
Obviamente, uma votação só acaba quando termina; mas já se faz necessário imaginar os cenários que o País poderá ter de enfrentar a partir de segunda-feira. Uma coisa é quase certa: teremos pela frente tempos de mais incertezas, muita confusão, imprevisibilidade política e jurídica, além da possibilidade, que não pode ser descartada, de conflitos.
Se de fato 2/3 dos deputados aprovarem o pedido de impeachment, o que se espera é o seguinte:
- Ao contrário do que ocorreu com Collor, Dilma não será imediatamente afastada provisoriamente do cargo, por até 180 dias, após a decisão da Câmara. Ocorre que o STF determinou uma novidade para o rito do atual processo. Antes de continuar com sua tramitação, a maioria dos senadores deverá aceitar o pedido da Câmara em plenário. Para isso, será elaborado um parecer da Comissão Especial do Impeachment, ainda a ser formada no Senado. Ainda não há previsão clara de prazos para isso. Esses próximos trâmites estão nas mãos do presidente da Casa Renan Calheiros. Em suma, Dilma continua presidente pelo menos até que haja essa primeira votação. Se o impeachment for aprovado, ela se afasta e Temer assume. Se não, Dilma permanece no cargo e o processo é arquivado. Outros pedidos de impeachment podem ter início.
- Se for afastada, Dilma pode continuar morando no Alvorada. Dizem que o palácio vai se transformar em um bunker da resistência ao impeachment definitivo. Caso contrário, Dilma viveria então meses ainda mais solitários, como aconteceu com Collor, abandonado do outro lado do Paranoá, na Casa da Dinda.
- A avaliação que se ouve nos bastidores é que, diante da pressão após a votação na Câmara, dificilmente os senadores reverteriam a decisão pelo impeachment. No entanto, seis meses é muito tempo e tudo pode acontecer até lá.
- A oposição acredita que um novo governo Temer vai conseguir rapidamente se estabelecer, atraindo notáveis para o ministério; que conquistaria uma expressiva base de apoio no Congresso e, em alguns meses, começaria a recuperar a governabilidade, atrair investimentos, etc. Há controvérsias.
- Por mais paradoxal que possa parecer, pelo menos uma parte do PT e seus aliados veem com otimismo a possibilidade da eventual queda de Dilma. Haveria, segundo esse grupo, um renascimento da sigla. O raciocínio é que Temer terá muitas dificuldades e sofrerá forte oposição, não apenas do partido, dos movimentos sociais e sindicatos ligados a ele, mas também por um crescente contingente da sociedade. Não se pode esquecer que Temer tem contra ele inúmeras suspeitas de participação no esquema investigado pela Lava-Jato; e que também pode ser cassado pelo TSE, em razão de acusações de irregularidades na campanha de 2014.
- Se Temer cair, como publiquei em post anterior, nem Cunha, e talvez nem Renan, poderiam assumir a presidência, pelo menos em tese. Cunha é réu em processo no STF. Renan pode virar em breve. Nesse caso, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandovski, seria empossado e teria de convocar eleições dentro de até 90 dias (lembrando que a ministra Cármen Lúcia assume a presidência do STF em setembro).
- Discretamente, o PT já articula um movimento por novas eleições. Segundo as pesquisas, a maioria dos brasileiros é favorável a essa iniciativa. Mas para isso, Dilma teria de sofrer o impeachment definitivo, ou renunciar; Temer, idem.
- Caso nada disso ocorra, esses mesmos petistas apostam que Temer, o PMDB e outros partidos hoje na oposição chegarão muito desgastados às urnas de 2018; e que Lula e o PT recuperarão popularidade, com chances de vencer e voltar ao governo. Se não for condenado e, assim, tornar-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Como se vê, existe uma grande possibilidade de que essa crise não acabe na segunda-feira ― e nem nos próximos meses ou anos. No entanto, muitas vezes, as soluções políticas surpreendem.
Outro aspecto imponderável a considerar, com resultados sempre imprevisíveis, é que todo esse imbróglio pode ir parar no STF. Neste exato momento, por exemplo, os ministros discutem o pedido da AGU em mandado de segurança, com pedido de liminar, que pode invalidar todo o processo de impeachment. Lembraram que podem não conceder a liminar e julgar o mérito depois da votação de domingo. Então, se a AGU vier a vencer a causa nessa ocasião futura, a votação dos deputados pelo impeachment será anulada.
Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda nos governos FHC, cunhou uma frase que frequentemente utilizo para encerrar minhas palestras: “No Brasil, até o passado é incerto”.
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