PSDB e PT se unem contra a prisão após condenação em segunda instância?!

  • Por:Ibsen Costa Manso
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O HC de Lula diz respeito a caso específico, não tem a chamada “repercussão geral” (aplicável automaticamente a outros casos) e não também representa uma “súmula vinculante,” que obrigaria a todas as instâncias inferiores a obedecer a jurisprudência eventualmente estabelecida a partir dessa decisão do Supremo. Mas se for concedido, certamente incentivará a impetração de centenas, talvez milhares de recursos de réus na mesma situação. No entanto, a questão de fundo é outra: a iminente rediscussão no STF da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O assunto é muito polêmico. A regra constitucional, para alguns, não é clara, conforme também comentei com mais profundidade no Relatório Mensal de Março (veja aqui embaixo). Tem muita gente defendendo novamente essa revisão do entendimento a respeito do assunto. Quem sabe para estancar a sangria para que todos os envolvidos em investigações de condutas, digamos, pouco republicanas, com o Supremo, com tudo, transformando a Lava-Jato na maior pizza da história, conforme dá a entender o site O Antagonista.

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