A crise política é o pano de fundo da nova Lei de Abuso de Autoridade

  • Por:Ibsen Costa Manso
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Ao contrário de muitos que o veneram, nem sempre concordo, data maxima venia, com o juiz Sérgio Moro.

Contraponho-me também a tantos outros que o condenam sistematicamente por pensamentos, palavras, atos, omissões e, principalmente, sentenças.

Já critiquei S. Exa. publicamente por iniciativas que considerei, apesar do meu despreparo para questões legais, tecnicamente questionáveis.

Como, por exemplo, quando da condução coercitiva de Lula para depor; ou da divulgação de seus diálogos telefônicos com a ex-presidente Dilma, aparentemente pouco republicanos.

Pouco importa se as intenções de Moro foram as melhores possíveis, segundo a óptica da arquibancada antipetista. Do ponto de jurídico ele errou ― tempos depois chegou a ser repreendido pelo ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), morto no trágico acidente aéreo em janeiro.

Todavia, hoje, após ler artigo publicado em O Globo, devo confessar: neste caso concordo com Sérgio Moro da primeira linha ao último ponto final, sem propor a alteração de uma vírgula sequer (“Independência judicial e abuso de autoridade“, pág. 3).

Não vou me alongar aqui  respeito do tema.

Em outras oportunidades já escrevi sobre as diversas manobras de alguns parlamentares envolvidos na Lava-Lato, com o intuito inconfessável de barrar as investigações, anistiar criminosos e intimidar policiais, procuradores e juízes.

O fato é que, diante da passividade de grande parte da opinião pública nacional, ganhou força a iniciativa de uma nova Lei de Abuso de Autoridade, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e relatado por seu correligionário Roberto Requião (PMDB-PR).

Se nada for feito em sentido contrário, será aprovada em breve no Congresso.

Com a palavra, o juiz federal Sérgio Moro.

Clique aqui para ler o artigo.

 

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Comentários

Uma resposta para “A crise política é o pano de fundo da nova Lei de Abuso de Autoridade”

  1. carlos eduardo

    Caro Ibsen,
    não tenho qualquer reparo a fazer a sua análise acima porque concordo com elas, inclusive nas críticas e no elogio que faz ao juiz Moro. Mas falta dizer que alguns magistrados e membros do ministério público, por suas ações abusivas, como que “dão motivos” para uma lei de abuso de autoridade. O próprio juiz Moro é protagonista de vários abusos, como os dois que você menciona, os quais, pela sua reiteração, acabam servindo de pretexto para a controvertida lei. De uma maneira geral, entendo que juízes e membros do mp no Brasil têm poderes excessivos. Aliás, quem diz isso não sou eu, mas a Relatora Especial das Nações Unidas para a Independência dos Juízes e Advogados quando visitou o Brasil.

    11 de maio de 2017 - 22:20 #

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