A morte do ministro Teori Zawaski e seus dedobramentos na crise política

  • Por:Ibsen Costa Manso
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Todas as manhãs, envio aos meus clientes um relatório diário de Análise de Imprensa, destacando os principais assuntos nos jornais  e, eventualmente, nas mídias sociais, quando há novas informações que não foram publicadas nos impressos.

Não é um clipping. São indicações e comentários, alguns críticos, sobre as reportagens e artigos relevantes, em uma página apenas, para que, rapidamente, se tenha noção dos temas que poderão ter impacto político, com eventuais reflexos no mercado.

Neste janeiro, em pleno recesso no Congresso e no Judiciário, as novidades, excluindo-se a disputa nos bastidores pela presidência da Câmara e as rebeliões nos presídios, andavam um tanto escassas. No entanto, com a morte trágica do ministro Teori, o País entrou novamente em comoção. As incertezas pairam nos ares carregados de Brasília.

Fui dormir às duas da manhã. Acordei às 5h30, em tempo de ler tudo o que havia disponível até o momento do fechamento das redações. Fiz um resumo e acrescentei um comentário mais longo, o que não é costumeiro, mas se fez absolutamente necessário.

Excepcionalmente, queria compartilhar esse meu trabalho matutino com vocês. Em grande parte foi o que se viu agora à noite nos telejornais.

 

ANÁLISE DE IMPRENSA

A trágica morte, em acidente aéreo, do relator da operação Lava-Jato, ministro Teori Zavascki, ocupa várias páginas em todos os jornais de hoje. O futuro das investigações é absolutamente incerto. Há dúvidas sobre quem deverá ser o novo relator e como o escolhido dará prosseguimento às investigações, em que ritmo. Apenas uma coisa é certa: a homologação da delação premiada da Odebrecht vai atrasar. Hoje, deveria ter início uma nova rodada de depoimentos dos 77 delatores da empreiteira a juízes auxiliares do Supremo, para confirmar o que haviam dito anteriormente; e verificar se eles não foram pressionados para fazer as delações. É um rito normal do processo. A previsão é que essas audiências, agora suspensas, terminariam no final da próxima semana. A seguir, o ministro relator homologaria os acordos, ou não, o que estava previsto para acontecer já no início de fevereiro, na volta do recesso do Judiciário. Não se sabe quais serão os prazos daqui em diante. Bernardo Mello Franco, colunista da Folha, escreveu um bom resumo sobre a morte de Teori e seus desdobramentos (Pontos de interrogação, pág. 2). Recomendo a leitura. No jornal paulista, todas as notas da coluna Painel trazem informações importantes sobre o tema (pág. 4). A Folha publica um Caderno Especial sobre o caso e suas repercussões. Amplas coberturas no Estadão, págs. 4 a 11; em O Globo, págs. 3 a 8; e Valor, págs. 6 a 8.

Comentário:

A questão fundamental que se coloca agora é: quem será o substituto de Teori? Segundo o art. 38 do Regimento Interno do STF, o novo ministro, a ser indicado pelo presidente Michel Temer e referendado pelo Senado, deve herdar todos os processos, em caso de vacância no cargo, por aposentadoria, renúncia ou morte. Ocorre que a mesma norma, combinando os artigos 38 e 68, abre várias brechas alternativas, se o cargo ficar vago por mais de 30 dias; ou se houver “urgência”. Tais como a substituição temporária pelo ministro revisor do processo, ou pelo magistrado “imediato em antiguidade”. O art. 68 diz ainda que “poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias”. E vai além, em seu parágrafo § 1º: Em caráter excepcional poderá o Presidente do Tribunal, nos demais feitos, fazer uso da faculdade prevista neste artigo”. Foi o que aconteceu em 2009, quando o então presidente da Corte, Gilmar Mendes, redistribuiu após a morte do ministro Menezes Direito os processos que estavam sob sua jurisdição. Outra polêmica entre juristas diz respeito à instância em que se daria essa escolha, que poderá ser por sorteio. Se na própria Segunda Turma, responsável pela operação Lava-Jato; ou se entre todos os ministros que compõem o STF. Além de Teori Zavascki, fazem parte da Segunda Turma o decano Celso de Mello e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Celso de Mello é o ministro revisor do processo. Por antiguidade, Dias Toffoli antecede Teori. Na composição do Pleno, pelo mesmo critério, Luiz Roberto Barroso poderia ser designado. Os jornais publicam várias reportagens a respeito desse tema (Folha, pág. 3; Estadão, pág. 5; O Globo pág. 4; e Valor, págs. 6 e 8).

Em suma, os próximos dias serão certamente turbulentos, com muitas articulações nos bastidores da Praça dos Três poderes. Auxiliares do presidente Michel Temer dizem que a escolha do novo ministro será rápida e que um jurista renomado será indicado. O problema é que, ao que se sabe, ainda extraoficialmente, o próprio presidente foi citado dezenas de vezes na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Mello Filho, vazada para a imprensa. Para falar apenas de uma da menções a ele, por suposto envolvimento na arrecadação para campanhas via caixa 2 e recebimento de propinas, todas ainda a serem comprovadas, é importante frisar. Michel Temer (juntamente com a ex-presidente Dilma Rousseff) responde ainda a quatro ações no TSE que investigam denúncias de irregularidades na corrida presidencial de 2014. Portanto, naturalmente haverá suspeição sobre sua indicação, por melhor que seja (lembrando que ele também deverá indicar dois novos ministros para o TSE ainda neste primeiro semestre).

Outro ponto espinhoso é de que há a expectativa de que o senador Renan Calheiros, réu na Lava-Jato, poderá presidir a CCJ do Senado, a quem caberá sabatinar o novo ministro. Para completar, uma eventual solução interna no Supremo poderá aprofundar ainda mais a crise no relacionamento entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Ou seja, por tudo isso, essa é uma situação gravíssima, absolutamente sem precedentes e com um potencial gigantesco de danos de imagem às instituições e de revolta na opinião pública, a depender dos fatos que se seguirão. A conferir.

Finalmente, urge a apuração sobre as causas do acidente. Pululam teorias conspiratórias nas redes sociais. Ao que tudo indica, pode ter havido falha do piloto na manobra de aproximação, pane mecânica ou problemas com o mau tempo. Tudo deve ser devidamente investigado e esclarecido o mais rapidamente possível.

Apenas mais um destaque a ser feito no noticiário político: a Folha publicou reportagem sobre a tendência no PT de apoiar Rodrigo Maia à presidência da Câmara, em troca de cargos na Mesa Diretora da Casa. A decisão deverá ser tomada durante reunião do Diretório Nacional do Partido, marcada para hoje (pág. 4). Se confirmada, será mais um partido de oposição a aderir à candidatura governista. A bancada do PCdoB já anunciou adesão a Maia. Em entrevista ao jornal, o candidato do PDT, deputado André Figueiredo, protestou: “lamentável” (pág. 5).

(clique aqui para ler a versão em PDF enviada aos clientes)

 

 

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