23
set

Com todo o devido respeito ao juiz Sérgio Moro, considero que ele cometeu mais um grande equívoco, ao determinar a prisão de Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma. Já comentei aqui diversas vezes ter achado excessiva a condução coercitiva de Lula a Congonhas; bem como o vazamento da escuta entre o ex-presidente e a então “presidenta” Dilma Rousseff. Moro determinou a liberação de Mantega horas depois. Contudo, os estragos de imagem, tanto para Mantega, como para a Lava-Jato, já estavam feitos.

Para piorar, Guido Mantega foi detido quando se encontrava no Einstein, aguardando cirurgia de sua mulher, que enfrenta um câncer gravíssimo desde 2011. O ato foi considerado desumano e, mais uma vez, midiático. Ocorreu, coincidentemente, às vésperas da eleição municipal em São Paulo, onde o candidato à reeleição pelo PT, Fernando Haddad, tem o pior índice de rejeição e amarga um quatro lugar nas pesquisas.

Depois de Lula ser colocado no banco dos réus em Curitiba (já responde a outro processo em Brasília), isso era tudo o que o petista e seus aliados mais poderiam querer para reforçar a tese de perseguição e de uso eleitoral das investigações e julgamentos, com o único intuito de torná-lo inelegível em 2018.

Porém, é preciso olhar para esses fatos sem que nos deixemos levar por emoções, preferências ideológicas, etc..

A doença da mulher de Mantega é uma terrível tragédia pessoal, que deve ser profundamente respeitada, principalmente preservando a intimidade da família, exposta agora diante dos holofotes da mídia de plantão. Da mesma forma, o sofrimento de Mantega não deveria ser utilizado por alguns para tentar torná-lo mais uma vítima do complô contra o PT.

Essa questão ganhou vulto desmedido, tirou o foco do que realmente importa observar.

Em primeiro lugar, como eu já disse, a prisão foi premeditada, desnecessária, até mesmo ilegal. Hoje, na página 6 do Estadão, a professora e pesquisadora da FGV Maíra Zapater deu uma aula sobre o assunto. O juiz Sérgio Moro ter mandado soltar Mantega “por razões humanitárias” é outro contrassenso. Não existe previsão legal para tanto. “Com cirurgia, ou sem cirurgia, a prisão é arbitrária e odiosa”, afirmou o advogado do ex-ministro, José Roberto Batochio.

Guido Mantega tem residência fixa e, ao que se saiba, não foi flagrado atentando contra a ordem pública, destruindo provas, coagindo testemunhas ou tentando fugir do País. Em resumo, o MPF não conseguiu apresentar argumentos suficientes para justificar sua prisão. Percebendo o equívoco, Moro reviu a decisão.

Por outro lado, Guido Mantega tem muito a explicar  ― e não apenas nesse caso. A começar pelas pedaladas fiscais. Ele está prestes a ser punido pelo TCU, revelou ontem o jornal Valor Econômico. Também está enrolado na operação Zelotes, que investiga benesses milionárias a empresas no CARF. Lembrando ainda que, como ministro da Fazenda mais longevo da história deste País (2006-2014), foi o principal condutor de uma política econômica desastrosa, que nos colocou à beira da bancarrota. O conjunto dessa obra levou sua mentora, Dilma Rousseff, ao impeachment, provocando insegurança, falta de governabilidade e uma crise política sem precedentes.

Finalmente, se um dia vier a ficar comprovado que ele, quando ministro e presidente do conselho de administração da Petrobras, pediu R$ 5 milhões em propina no exterior a Eike Batista (incensado como o melhor dos empresários brasileiros durante os governos petistas), Guido Mantega deve ser condenado e preso, esteja ele onde estiver. Até lá, se não cometer ilícitos flagrantes, deve responder a todos os processos em liberdade, com amplo direito de defesa.

É o que diz a lei. Vale para todos nós!