A atual crise ética, moral, política e econômica rola exclusivamente por nossa culpa, além da responsabilidade óbvia do Executivo e do Legislativo. Para completar, o Brasil está nas mãos do Judiciário. Vivemos um salve-se quem puder!

  • Por:Ibsen Costa Manso
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Esperei, prudentemente, a poeira baixar, depois de ler inúmeros comentários, editoriais, artigos e reportagens em todos os meios de comunicação, para formar opinião sobre os últimos acontecimentos em Brasília e Curitiba.

Data maxima venia, considero que foi um completo equívoco o show de PowerPoint dos procuradores, com retórica exagerada a respeito dos fatos e deveras adjetivada. Fizeram um longo relato, desde os tempos do Mensalão para, ao final e ao cabo, denunciar o ex-presidente Lula apenas pelo triplex do Guarujá e os containers de mimos abandonados em um depósito da Granero. A acusação de formação de quadrilha, ou de participação em organização criminosa, da qual ele seria o “maestro”, não faz parte da peça encaminhada ao juiz Sérgio Moro, por integrar outro processo da Lava-Jato no Supremo. Para minha surpresa. E de muitos.

Da mesma forma, achei lamentável o pronunciamento de Lula diante da imprensa. Ele, que está prestes a se transformar em réu em mais um processo (já responde por tentativa de obstrução da Justiça, em Brasília), perdeu ótima oportunidade para se defender. Afirmou, pasmem, que os políticos, como ele próprio, são a categoria mais honesta do mundo e, para completar, ainda colocou até mesmo Jesus Cristo no meio da sua já conhecida discurseira populista, desta vez, choramingosa, propositalmente calculada para ser menos agressiva.

No entanto, o fato é que o MPF entregou de bandeja a oportunidade para que Lula se colocasse mais uma vez como alvo de famigerada perseguição. Ele não falou à Nação. O foco foi mobilizar simpatizantes e seguidores, aqui e no exterior, que ainda lhe dão ouvidos e acreditam em sua honestidade inquestionável. Há controvérsias. Pode ser que se venha exatamente a provar o contrário.

Sou de um tempo em que denúncia do Ministério Público não rendia nem sequer uma notinha de rodapé em jornal. O MP é parte, é acusação, é órgão ligado ao Executivo. Portanto não é a voz única da verdade do Judiciário, como parte da opinião pública é levada a crer. Óbvio ululante que as investigações policiais e o trabalho dos procuradores são fundamentais, num regime democrático, para colocar bandidos e corruptos na cadeia. Contudo, teria sido muito melhor que essas instituições falassem grosso apenas nos autos, sem mais discursos, de preferência apresentando provas robustas. Não foi o que aconteceu.

A acusação de propriedade do triplex no balneário paulista é a mais frágil de todas as que circulam na praça. A OAS pode até ter reformado o apartamento, levado quase “na faixa” da Bancoop, com a clara orientação do casal Lula da Silva. Mas eles não chegaram a desfrutar da mordomia, como aconteceu no caso do armazenamento dos bens do ex-presidente e das continuadas temporadas no sítio de Atibaia. Não há registro, ao menos, da posse do imóvel em seu nome. Ah, dirão alguns, mas foi de ocultação de propriedade. Sim, podemos mesmo formar essa convicção e chegarmos às conclusões que quisermos. “Mas cadê a prova?”, poderá no futuro perguntar um juiz em outra instância.

Fernando Collor caiu por conta de um Fiat Elba. Acabou absolvido no STF. Boa parte da acusação da Lava-Jato de Curitiba baseia-se em depoimentos de Léo Pinheiro. O mesmo que teve suas negociações para delação premiada suspensas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Se agora o encrencado empreiteiro e dono da OAS se mantiver em silêncio, ou não confirmar essas informações ao juiz Sérgio Moro, os procuradores poderão se ver em maus lençóis. Seria um enorme desserviço para uma operação que conta com todo o apoio popular para começar a limpar definitivamente o País.

Moro deve decidir nas próximas semanas se aceita ou não a denúncia. Há base mais do que suficiente, sustentada por gravíssimos indícios, para que ele aceite. Já se vai condenar é outra história.

Já disse aqui que considerei um absoluto exagero a condução coercitiva de Lula para depor em Congonhas. Bem como evidentemente ilegal o vazamento de sua conversa com a então presidente Dilma Rousseff, obtida fora do prazo autorizado para a escuta e envolvendo personagem com foro privilegiado. O STF teve o mesmo entendimento. Não vou entrar no mérito das decisões de Moro, o herói da Pátria do momento. Afinal, quem sou eu? Só acho , apenas, que os fins da Justiça não podem justificar os meios.

O que mais perguntam hoje ao, não sem razão, meritíssimo juiz Sérgio Moro, segundo informam os jornais, é quando ele vai mandar Lula para o xilindró. Se o fizer, tenho esperança de que o faça olhando novamente apenas para os autos, e não ouvindo o clamor das ruas, que não são unânimes, diga-se de passagem. Simplesmente para que, amanhã, Lula não seja solto, por ordem de um tribunal superior, e saia da prisão carregado por seu povo, como vítima do arbítrio de um golpe em curso.

Lula deve ser considerado inocente até que seja condenado, com sentença transitada em julgado. Está na lei. Vale para todos. Em que pese o STF ter decidido que a condenação por um tribunal colegiado já seria suficiente para levar o réu direto para a penitenciária, o que também é controverso e pode ser revisto em breve. Certamente um tema para um próximo post.

Por outro lado, não é verdade que ocultar a propriedade do apartamento do Guarujá, ou um “reles” caixa 2 de campanha, seja pouco para tirar a liberdade do probo cidadão Luiz Inácio Lula da Silva. Desvio de um único real dos cofres públicos, ou privados, é crime. Ponto. Seja cometido por parte do PT, do PSDB, do PMDB, do PP, do DEM, do REDE, da sopa de letrinhas toda que for. Aliás, denúncias não faltam a torto e à direita.

Por falar nisso, mais uma vez (perdão pela insistência), em agosto publiquei aqui a informação sobre a possibilidade de anistia para políticos flagrados em irregularidades nas campanhas eleitorais (“Com o avanço da Lava-Jato, a crise política pode se aprofundar. Então que tal uma anistia?”, publicado em 18/08/16). Agora há pouco, no Jornal Nacional, Zileide Silva, excelente repórter, mostrou que esse projeto já está pronto para ir ao plenário da Câmara (bem como outro, que propõe a providencial volta das contribuições de empresas aos partidos). É esperar para ver no que dá. Ou não. Realmente boa parte da classe política parece ter perdido completamente o pudor!

 

STF

Já no Supremo Tribunal Federal fala-se nos bastidores, em off, claro, sobre a suposta tendência dos ministros para sacramentar a lambança que fatiou o parágrafo único do artigo 52 da Constituição durante a votação do impeachment, permitindo à senhora Dilma Rousseff manter o direito de exercer funções públicas. Sinceramente espero que suas excelências mantenham o supremo juízo e não rasguem a Carta Maior da República, transformando-a numa carta menor, de uma republiqueta, abaixo até mesmo do regimento interno do Senado. Os senadores são soberanos, por outorga da própria Constituição, apenas para julgar o afastamento da presidente; não para interpretar (e deturpar) preceitos constitucionais ao seu bel prazer. Essa função é exclusiva do STF. A conferir.

TSE

Enquanto isso, prosseguem no Tribunal Superior Eleitoral os processos que pedem a cassação da chapa Dilma/Temer. No sábado, o Estadão publicou duas reportagens sobre o assunto. A não inabilitação de Dilma Rousseff para ocupar funções públicas deu “sobrevida” às ações. Novas testemunhas foram ouvidas na sexta-feira passada. O ministro Gilmar Mendes voltou a afirmar que o julgamento deverá ocorrer somente em 2017. Pululam informações de ilegalidades, de parte a parte. Ele não se arriscou a fazer previsões. Se a chapa for cassada, haveria eleições indiretas para a presidência da República, no Congresso. Pelo menos é o que está na legislação vigente. Já existe um projeto para eleições diretas a qualquer tempo, em caso de vacância da Presidência, a não ser num prazo de seis meses antes do pleito. Publiquei aqui essa notícia, em primeira mão, lá pelos idos de 10 de junho. Confira aqui.

É o que temos para o momento. É pouco, ou quer mais?

Postado em: Economia, Política, Posts

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