Vai ter impeachment?

  • Por:Ibsen Costa Manso
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O parecer do relator da Comissão Especial de Impeachment, Jovanir Arantes (PTB-GO) foi favorável ao pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Não se esperava outra coisa. O deputado é do grupo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). E agora?

Bem, na semana que vem, provavelmente na segunda-feira, o relatório deve ser votado na Comissão. Pode ser aprovado ou rejeitado. Pelas contas de hoje, deve passar adiante por pequena margem, uns cinco votos de diferença, dentre os 65 integrantes da comissão.

Essa é uma batalha importante e pelo visto o Planalto vai perder; mas a guerra ainda vai longe.

Votado na Comissão, o relatório deverá ser apreciado no plenário da Câmara, o que provavelmente deverá ocorrer até o dia 17.

Para seguir em frente para o Senado, o impeachment precisa ter 2/3 dos votos dos deputados, ou seja, 342 parlamentarem precisam dizer “sim”.

Do outro lado da trincheira, portanto, o governo tenta de contabilizar 172 votos contrários, abstenções ou ausências para arquivar o processo.

Como eu disse em um post anterior, há diversas controvérsias a respeito da consistência jurídica desse pedido. Mas a tendência política favorável ao impeachment ganhou muita força depois da colaboração premiada do senador Delcídio Amaral (ex-líder do Planalto no Senado, sem partido), dos vazamentos dos grampos e das manifestações públicas recordes contra o governo.

No entanto, não se deve jamais desprezar a capacidade palaciana de cooptação e nem as articulações feitas nos bastidores por Lula, mestre nessas manobras desde seus tempos de sindicato.

Eu diria que a probabilidade de impeachment foi reduzida um pouco nos últimos dias. A debandada esperada com a saída do PMBD do governo não ocorreu, por exemplo. Há ainda em curso, dizem, um balcão de ofertas de cargos e de liberação de emendas parlamentares. O martelo do leilão do loteamento, conforme já anunciado, será batido se o processo de impeachment for sepultado já na Câmara.

A previsão é que a votação em plenário pode começar na sexta-feira, 15, e se arrastar até o domingo.

Caso seja aprovado, o impeachment segue para o Senado.

Collor foi afastado temporariamente do cargo imediatamente após a votação na Câmara. Mas o STF introduziu uma novidade na tramitação atual. O Senado poderá referendar, ou recusar, por maioria de 41 senadores, o pedido eventualmente aprovado pelos deputados. Se não aceitar, o processo acaba. Se for aprovado,  o pedido segue tramitando na Casa.

Nesse caso, Dilma seria imediatamente afastada do cargo por até 180 dias, até que nova votação ocorra em plenário. Michel Temer assumiria, interinamente. Se esse prazo de cerca de seis meses se esgotar, Dilma deve reassumir a presidência.

A segunda votação Senado é o julgamento da presidente por crime de responsabilidade, previsto na Constituição. Seriam também necessários os votos de 2/3, ou seja, 54 senadores, para que Dilma se tornasse impedida definitivamente, perdendo assim os direitos políticos por oito anos. Nesse caso, Temer permaneceria na presidência até 2018, se também não vier a sofrer impeachment ou for cassado.

Se o pedido não obtiver os 2/3, Dilma volta para o Planalto e pode ficar até o fim do seu mandato. Quer dizer, se nenhum outro pedido de impeachmente também prosperar até lá, ou ela não for cassada pelo TSE em processo que está prestes a ser julgado.

O eventual julgamento do impeachment não seria comandado pelo presidente do Senado, mas sim pelo do STF, ministro Ricardo Lewandovski. É, novamente, o que determinam as normas constitucionais do rito.

A pergunta do bilhão é: afinal, vai ter ou não impeachment? Impossível saber.

O governo sempre teve um controle melhor sobre o Senado. Mas se o impeachment for aprovado na Câmara, a pressão popular sobre os senadores deverá ser gigantesca.

Se Dilma for temporariamente afastada, sua situação política pioraria ainda mais. Mas tudo também vai depender da avaliação que deverá ser feita do eventual governo interino de Michel Temer.

Muitos apostam que todos os problemas serão resolvidos num só dia. Eu tenho certeza que não. Mas esse é um assunto para um próximo post.

Ah, não está descartada também a possibilidade de todo esse imbróglio ir parar no Supremo. E aí é uma outra história também…

Como se vê, teremos dias difíceis e cheios de incertezas pela frente.

Postado em: Política, Posts

Comentários

Uma resposta para “Vai ter impeachment?”

  1. Bebe Leite de Barros

    Enquanto advogada, observo as manobras jurídicas de ambos os lados. Conclusão: nossa legislação, infelizmente, é “capenga”! A Constituição, entendo como uma colcha cheia de emendas e retalhos! O Código Civil já entrou em vigor “caduco” . E agora vamos ao Novo Código de Processo Civil! Problema do legislativo : falta de independência dos demais poderes! Triste !

    9 de abril de 2016 - 13:08 #

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