Não vai ter golpe!

  • Por:Ibsen Costa Manso
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“Creiam todos: não vai ter golpe! Nem de direita, nem de esquerda. A Constituição triunfará.”

São tantos os acontecimentos, que nem mesmo o jornalismo em online consegue dar conta da cobertura em tempo real.

De ontem para hoje, surgiram inúmeros fatos e informações de enorme relevância para a crise política atual. Em resumo:

  • Manifestantes da oposição, que há dias fechavam a avenida Paulista, foram dispersados de manhã com jatos d’água e bombas de efeito moral pela tropa de choque de um governo tucano. Centenas de milhares de pessoas se manifestaram em favor do governo petista, contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e em apoio ao ex-presidente Lula ― que estava presente na versão paz e amor, como ele mesmo se definiu em discurso que levou os militantes ao delírio. Não houve confrontos, embora tenham sido registradas algumas inaceitáveis agressões físicas e verbais de parte a parte.
  • Reportagens mostraram que alguns manifestantes presentes no ato se declararam não-petistas e a favor da punição de todos os corruptos. Estavam ali em prol da democracia. Houve flagrantes de farta distribuição de material e dinheiro, o “bolsa-manifestante”. Se há suspeitas de ilegalidades, que se faça a denúncia formal, para a devida investigação e eventual punição dos responsáveis.

Não há porque tentar diminuir ou furar o bolo em festa adversária. Não confio na precisão de nenhuma das medições realizadas nesses eventos recentes. Comício não tem catraca.

  • O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chancelou o fim do sigilo dos grampos. Considerou legal a divulgação de conversas de autoridades com foro privilegiado. Segundo ele, o grampeado era um cidadão comum.

Há controvérsias claras. Importante lembrar que o MP é parte acusatória. A palavra final, como sempre, será do Supremo Tribunal Federal.

  • Um dos grampos que circulou foi de dona Marisa com o filho, no qual também aparece a voz do ex-presidente Lula.

É impublicável. Teve gente que gostou. O que o conteúdo tem de relevante para a investigação da Lava Jato? A meu ver, nada. Então, por que não foi apagado? Pareceu ter apenas a intenção de expor uma conversa familiar. A isso dou o nome de invasão de privacidade.

  • O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu mais uma liminar suspendendo a posse de Lula na Casa Civil; e devolveu o processo em que ele é investigado à primeira instância. Em tese, Lula pode ter a prisão decretada a qualquer momento pelo juiz Sérgio Moro.

Quem sou eu para discutir uma decisão judicial? Contudo, tenho direito à minha opinião, como todos. Aliás, como fez o próprio ministro, ao dar sua opinião sobre o caso durante a sessão que tratava do rito do impeachment no Congresso. Praticamente antecipou o voto. Data maxima venia, considero que, como magistrado, deveria então ter se declarado impedido para tomar as decisões que se seguiram. Acompanho integralmente o parecer imparcial do sempre brilhante jurista Walter Fanganiello Maierovitch*.

Ainda sobre esse tema, mesmo que não houvesse qualquer suspeição, juízes normalmente abstêm-se da decisão monocrática em julgamentos de importante repercussão, levando a discussão ao colegiado.

  • O governo já recorreu ao plenário do Supremo. O ministro Gilmar anunciou que decidiu também encaminhar o processo para a análise de seus pares.

Fez bem. Todavia, a sentença já fora expedida.

Recentemente, algumas decisões monocráticas como essa ajudaram a conturbar ainda mais o clima político e social. Foi o caso, por exemplo, da condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor em Congonhas. De novo discordei, a exemplo do que também fez Maierovitch e José Gregori, entre outros homens notáveis da nossa vida pública.

Não sou sequer estagiário em direito. Mas, como disse naquela oportunidade, a operação de condução pareceu-me excessiva, a não ser sob o aspecto da garantia de segurança para o depoente e a população em geral.

A liberação dos grampos se enquadra nessa mesma categoria de decisão controversa de um juiz. Não tenho opinião ainda completamente formada. Em outras ocasiões, quando flagrada não intencionalmente a participação de autoridade com foro privilegiado, as investigações foram interrompidas e o processo encaminhado à instância cabível. Por outro lado, alguns, como Rodrigo Janot, argumentam que o grampo não ocorreu em linhas telefônicas da Presidência da República; e que o juiz Sérgio Moro, como qualquer cidadão, tem a obrigação de denunciar quando há flagrante prática de crime, o que é a mais absoluta verdade.

Neste ponto, ressurge a questão da suposta manobra da nomeação de Lula para o ministério, para que supostamente pudesse ser mais bem tratado por um “STF acovardado”.

Se houve ou não tentativa de obstrução às investigações, mais uma vez caberá ao Supremo decidir.

Sem entrar no mérito, o fato é que essas ocorrências ampliaram a grita de que estaria em curso uma tentativa de golpe “jurídico-midiático” de direita. Bem como tentativa de instalação de um parlamentarismo branco, golpista, que levaria a um impeachment sem provas da presidente Dilma.

Já falei aqui sobre a minha visão a respeito desse impeachment. Outros pedidos poderão ser apresentados, se comprovadas as denúncias atuais. Ou essas acusações anexadas ao processo atual. Portanto, não percamos tempo com a discussão do imponderável.

O fundamental neste momento é dizer que o Congresso é soberano. Foi eleito, assim como a presidente Dilma. Queiram ou não, ambos têm a mesma legitimidade. Suas atribuições estão claramente descritas na Constituição Federal (bem como as do Judiciário). Decidir sobre o impeachment é apenas uma de suas prerrogativas legais. Em suma, pedido e processo de impeachment não são tentativa de golpe. Ponto.

Por tudo isso, como se vê, hoje, depois de décadas de luta, temos democracia plena e instituições fortes. Falar em regime de exceção, além de desonestidade intelectual, é mero diversionismo.

O direito de espernear segue valendo para todos. Com as portas abertas e a independência dos nossos tribunais, haverá tempo e disposição para corrigir eventuais injustiças e abusos. Outrossim para colocar criminosos poderosos na prisão.

O STF tem muitos exemplos de coragem em sua história. Seria rápido e implacável para não permitir um eventual impeachment sem provas contra a presidente da República. Agiu com celeridade e firmeza na questão do rito.

Creiam todos: não vai ter golpe! Nem de direita, nem de esquerda. A Constituição triunfará.

O momento exige justiça e paz. Foi exatamente o que pediu o ex-presidente Lula em sua carta aberta. Esse é o desejo de todos nós.

I.C.M

* http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/03/18/para-jurista-liminar-do-stf-que-veta-lula-no-governo-esta-maculada-pelo-vicio-da-suspeicao.htm

(Publicado originalmente no LinkedIn)

Postado em: Política, Posts

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