“Creiam todos: não vai ter golpe! Nem de direita, nem de esquerda. A Constituição triunfará.”
São tantos os acontecimentos, que nem mesmo o jornalismo em online consegue dar conta da cobertura em tempo real.
De ontem para hoje, surgiram inúmeros fatos e informações de enorme relevância para a crise política atual. Em resumo:
Não há porque tentar diminuir ou furar o bolo em festa adversária. Não confio na precisão de nenhuma das medições realizadas nesses eventos recentes. Comício não tem catraca.
Há controvérsias claras. Importante lembrar que o MP é parte acusatória. A palavra final, como sempre, será do Supremo Tribunal Federal.
É impublicável. Teve gente que gostou. O que o conteúdo tem de relevante para a investigação da Lava Jato? A meu ver, nada. Então, por que não foi apagado? Pareceu ter apenas a intenção de expor uma conversa familiar. A isso dou o nome de invasão de privacidade.
Quem sou eu para discutir uma decisão judicial? Contudo, tenho direito à minha opinião, como todos. Aliás, como fez o próprio ministro, ao dar sua opinião sobre o caso durante a sessão que tratava do rito do impeachment no Congresso. Praticamente antecipou o voto. Data maxima venia, considero que, como magistrado, deveria então ter se declarado impedido para tomar as decisões que se seguiram. Acompanho integralmente o parecer imparcial do sempre brilhante jurista Walter Fanganiello Maierovitch*.
Ainda sobre esse tema, mesmo que não houvesse qualquer suspeição, juízes normalmente abstêm-se da decisão monocrática em julgamentos de importante repercussão, levando a discussão ao colegiado.
Fez bem. Todavia, a sentença já fora expedida.
Recentemente, algumas decisões monocráticas como essa ajudaram a conturbar ainda mais o clima político e social. Foi o caso, por exemplo, da condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor em Congonhas. De novo discordei, a exemplo do que também fez Maierovitch e José Gregori, entre outros homens notáveis da nossa vida pública.
Não sou sequer estagiário em direito. Mas, como disse naquela oportunidade, a operação de condução pareceu-me excessiva, a não ser sob o aspecto da garantia de segurança para o depoente e a população em geral.
A liberação dos grampos se enquadra nessa mesma categoria de decisão controversa de um juiz. Não tenho opinião ainda completamente formada. Em outras ocasiões, quando flagrada não intencionalmente a participação de autoridade com foro privilegiado, as investigações foram interrompidas e o processo encaminhado à instância cabível. Por outro lado, alguns, como Rodrigo Janot, argumentam que o grampo não ocorreu em linhas telefônicas da Presidência da República; e que o juiz Sérgio Moro, como qualquer cidadão, tem a obrigação de denunciar quando há flagrante prática de crime, o que é a mais absoluta verdade.
Neste ponto, ressurge a questão da suposta manobra da nomeação de Lula para o ministério, para que supostamente pudesse ser mais bem tratado por um “STF acovardado”.
Se houve ou não tentativa de obstrução às investigações, mais uma vez caberá ao Supremo decidir.
Sem entrar no mérito, o fato é que essas ocorrências ampliaram a grita de que estaria em curso uma tentativa de golpe “jurídico-midiático” de direita. Bem como tentativa de instalação de um parlamentarismo branco, golpista, que levaria a um impeachment sem provas da presidente Dilma.
Já falei aqui sobre a minha visão a respeito desse impeachment. Outros pedidos poderão ser apresentados, se comprovadas as denúncias atuais. Ou essas acusações anexadas ao processo atual. Portanto, não percamos tempo com a discussão do imponderável.
O fundamental neste momento é dizer que o Congresso é soberano. Foi eleito, assim como a presidente Dilma. Queiram ou não, ambos têm a mesma legitimidade. Suas atribuições estão claramente descritas na Constituição Federal (bem como as do Judiciário). Decidir sobre o impeachment é apenas uma de suas prerrogativas legais. Em suma, pedido e processo de impeachment não são tentativa de golpe. Ponto.
Por tudo isso, como se vê, hoje, depois de décadas de luta, temos democracia plena e instituições fortes. Falar em regime de exceção, além de desonestidade intelectual, é mero diversionismo.
O direito de espernear segue valendo para todos. Com as portas abertas e a independência dos nossos tribunais, haverá tempo e disposição para corrigir eventuais injustiças e abusos. Outrossim para colocar criminosos poderosos na prisão.
O STF tem muitos exemplos de coragem em sua história. Seria rápido e implacável para não permitir um eventual impeachment sem provas contra a presidente da República. Agiu com celeridade e firmeza na questão do rito.
Creiam todos: não vai ter golpe! Nem de direita, nem de esquerda. A Constituição triunfará.
O momento exige justiça e paz. Foi exatamente o que pediu o ex-presidente Lula em sua carta aberta. Esse é o desejo de todos nós.
I.C.M
(Publicado originalmente no LinkedIn)
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