Alea jacta est*

  • Por:Ibsen Costa Manso
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… a política no Brasil tem sido assim mesmo: uma caixinha 2 de surpresas.”

Com atenção redobrada, assisti à leitura do extenso relatório e voto do ministro Edson Fachin, relator da ADPF 378 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), ajuizada no STF pelo PCdoB, sobre o rito, no Congresso, do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O que depreendi?

  • Fachin foi extremamente técnico, didático, imparcial.
  • Acolheu a ação, mas rejeitou praticamente todos os questionamentos apresentados.

Por exemplo:

1) aceitou a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que recebeu a denúncia;

2) julgou legal a eleição por voto secreto de uma comissão especial na Câmara, que era para ser chapa branca, indicada apenas pelos líderes, e, de forma surpreendente, tornou-se oposicionista, após manobra dos adversários do Planalto;

3) rejeitou a possibilidade do Senado não dar prosseguimento ao processo, caso, eventualmente, 2/3 dos deputados decidam pela procedência das acusações contra a presidente.

Muitos acreditavam que Fachin, por ter apoiado publicamente Dilma na campanha eleitoral, (quando ainda era advogado) e ter sido posteriormente indicado por ela para o Supremo, adotaria um posicionamento mais pró-governo. Os mesmos que consideravam que o STF, com boa parte dos ministros nomeados durante os governos petistas, não condenaria os réus do Mensalão.

Deu no que deu.

Difícil prever se os demais ministros seguirão integralmente o voto do relator. No entanto, é muito provável que os preceitos fundamentais defendidos por ele sejam mantidos.

Se isso acontecer, e não houver uma reviravolta na Câmara, o parecer na comissão especial deverá ser favorável ao prosseguimento do processo do impeachment, o que seria uma significativa derrota, mesmo que preliminar, para Dilma Rousseff.

Se o Planalto vai conseguir então obter o voto de pelo menos 1/3 dos deputados em plenário para arquivar a ação é outra história. Se fosse hoje, provavelmente sim. Amanhã não se sabe.

Vai depender da economia, das manifestações populares em favor do impedimento (cujos números decresceram, enquanto aumentam os protestos de sindicatos, militantes dos partidos da base governista e movimentos sociais), das revelações da operação Lava-jato, etc.

A oposição, por isso, tenta ganhar tempo. O Planalto tem pressa. E vai ter recesso, réveillon, férias e carnaval!

Nas últimas décadas, a política no Brasil tem sido assim mesmo: uma caixinha 2 de surpresas.

ICM

* “A sorte está lançada”, em latim. A frase teria sido proferida pelo imperador romano Júlio César, na histórica travessia do Rubicão com suas legiões, em 54 a.C.

(Publicado originalmente no LinkedIn)

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