18
abr

O clima aqui em Brasília nesta manhã de segunda-feira é de ressaca política. Do porre na comemoração dos vencedores; do afogar das mágoas dos derrotados.

Era antes de cinco da tarde de ontem, quando o blog antecipou, em primeira mão, o resultado da votação na Câmara; e informou que o Planalto, de posse dessa informação, já preparava a reação do governo e um pronunciamento da presidente Dilma à Nação, que deve ocorrer agora à tarde. O tom a ser adotado deverá ser o clássico “a luta continua”.

Para uma parte desavisada da opinião pública, a decisão da Câmara foi definitiva. Ledo engano. Os canhões soaram como tiros de festim. A sessão histórico-folclórica foi apenas mais uma batalha na guerra do impeachment definitivo, que está longe de chegar ao seu desfecho.

Muito do que se diz hoje na mídia, e se prevê para os próximos dias e meses, já foi publicado aqui, desde a semana passada. No entanto, é importante relembrar alguns pontos e acrescentar outras questões a serem observadas daqui em diante:

• Apesar da derrota, Dilma continua presidente, com a caneta na mão, até que a admissibilidade do impeachment seja aceita por maioria simples (41) no Senado, o que deve demorar no mínimo duas semanas. Uma nova Comissão Especial de Impeachment deve ser formada ainda nesta semana na Casa e terá um prazo de dez dias para elaborar um parecer sobre o assunto. A previsão de data para a votação desse parecer em plenário é 11 de maio.

• A aprovação do parecer é dada como certa. Cerca de 44 senadores já se declararam publicamente favoráveis ao impeachment.

• Aprovada a admissibilidade, o processo tem início e a presidente Dilma é afastada do cargo por até 180 dias. O vice, Michel Temer, assume o cargo com plenos poderes. O julgamento final será em uma sessão a ser comandada pelo presidente do STF. São necessários os votos de 2/3 dos senadores (54) para o impedimento definitivo de Dilma. Se o prazo de 180 dias se encerrar antes dessa decisão, ela retoma a presidência. Idem, se os 2/3 de votos não forem atingidos.

• Visto de hoje, Dilma já é carta fora do baralho. Mas não será fácil descartá-la, como quer até mesmo parte do PT. Seis meses é muito tempo. Principalmente no Brasil, onde vivemos uma nova agonia a cada dia.

• Informações sobre o prosseguimento da operação Lava-Jato, prisões, novas delações, dossiês, etc., podem surgir a qualquer momento.

• Assumindo o protagonismo da presidência, Michel Temer será o alvo preferido dos ataques daqui para frente. O vice também sofre com a síndrome da baixa popularidade e terá enormes desafios para compor seu governo e retomar as rédeas da governabilidade.

• O senador Lindberg Farias (PT-RJ) aposta na piora gradual da deterioração política de Temer, que também está envolvido nas investigações da Lava-Jato. Para ele, a pressão popular levará ao seu impeachment, ou à cassação do mandato, pelo TSE. Assim, haveria novas eleições, dentro de 90 dias. Caso contrário, Lindberg acredita que o PT e Lula vão se recuperar e terão chances de retomar o poder nas eleições previstas para 2018.

• Outra questão diz respeito à linha sucessória, com Temer na presidência da República. Conforme postado aqui, no dia 14, há uma questão legal que impediria o presidente da Câmara, Eduardo Cunha de assumir, em caso de viagem do titular ou de vacância do cargo. Trata-se do que está previsto no Art. 86.°, § 1.°, inciso I da Constituição, que veda o exercício da presidência aos réus nos processos em curso no STF. Cunha enquadra-se nessa categoria. O seguinte na linha é o presidente do Senado, Renan Calheiros, que também é investigado e pode ter aceita, ou não, denúncia no Supremo nos próximos dias ou meses. Se de fato Cunha e Renan ficarem impedidos, o presidente do STF assumiria o comando do País. Hoje, o presidente da Corte é o ministro Ricardo Lewandovski. Ele será substituído pela ministra Cármen Lúcia em setembro.

• Mesmo que seja afastada temporariamente, Dilma Rousseff tem o direito de continuar morando no Palácio da Alvorada, que pode se transformar num bunker de resistência ao impeachment.

• Depois da votação na Câmara, o advogado-geral da União, Eduardo Cardozo, disse, em entrevista no Planalto, que Dilma “jamais desistirá de defender sua inocência e a democracia”. É importante lembrar que a AGU ainda tem uma ação no STF para anular todo o processo do impeachment na Câmara. O pedido de liminar foi negado, mas o mérito deve ser julgado nos próximos dias. Pelo menos em tese, se o STF vier a decidir como procedente esse mandato de segurança (MS 34130), até mesmo a comemorada decisão de ontem dos deputados pode ser anulada.

• Eduardo Cardoso também não descartou entrar com novas ações no STF durante a tramitação do impeachment no Senado, que, constitucionalmente, funciona como tribunal nos processos contra o presidente da República nos casos de crime de responsabilidade (o julgamento dos crimes comuns é de competência do Supremo). No impeachment, há prevalência dos argumentos políticos, mas não sem a exigência de base jurídica legal, de provas. É exatamente esse ponto que a AGU pretende contestar. O STF tem todo poder e atribuição constitucional para interferir, em que pese o risco de crise institucional, por suposta interferência nas decisões do Legislativo.

Como se vê, a ressaca política ainda pode durar um bom tempo.